A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e confirmou a decisão que extinguiu a punibilidade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro na ação penal que o apontava como mandante do duplo homicídio dos empresários Fauze Rachid Jaudy Filho e Rivelino Jacques Brunini, além da tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes.
Os crimes ocorreram em 5 de junho de 2002, na Avenida do CPA, em Cuiabá. À época, a denúncia do MP-MT atribuiu a motivação dos assassinatos a uma disputa pelo controle do mercado de caça-níqueis na Grande Cuiabá. Em setembro de 2015, o Tribunal do Júri condenou Arcanjo a 44 anos de prisão. Contudo, em abril de 2019, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou o processo, abrindo caminho para nova análise judicial.
Em novembro de 2025, a magistrada reconheceu a prescrição dos crimes e declarou extinta a ação penal. O Ministério Público recorreu, alegando que ainda haveria prazo para a responsabilização, mas a juíza manteve sua posição no despacho publicado nesta semana.
No novo despacho, Mônica Perri destacou que Arcanjo, atualmente com 74 anos, se enquadra na regra prevista no artigo 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo prescricional para réus com mais de 70 anos. Para homicídio, o prazo normal de prescrição é de 20 anos a contar da data da denúncia; no caso de Arcanjo, portanto, o limite cai para 10 anos.
A magistrada informou que o último marco interruptivo do prazo ocorreu em 9 de novembro de 2011. Desde então até a sentença que reconheceu a prescrição, proferida em 19 de novembro de 2025, transcorreram mais de 14 anos, período superior ao limite legal já reduzido. “Restou consumada a prescrição, razão pela qual se mantém a extinção da punibilidade”, registrou a juíza.
Com a decisão, Arcanjo permanece livre desta ação penal específica. Ele já havia cumprido parte da pena imposta em outros processos, incluindo condenações por crimes financeiros e formação de quadrilha, e hoje responde em liberdade mediante condições impostas pela Justiça.
O Ministério Público ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas, em razão da prescrição reconhecida em primeiro grau, a tendência é que a decisão seja mantida. Não há, até o momento, nova data para apreciação do caso no Tribunal de Justiça.
Arcanjo ganhou notoriedade no início dos anos 2000 como um dos principais operadores do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis em Mato Grosso, tendo sido alvo de várias investigações federais e estaduais. Apesar do histórico criminal, a última palavra da Justiça sobre o duplo homicídio de 2002, por ora, aponta para o encerramento definitivo do processo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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