Senadores e especialistas em educação participaram, nesta quinta-feira (18), de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado para marcar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). O encontro ressaltou a importância do órgão na formulação participativa de políticas públicas e no acompanhamento de metas para a melhoria do ensino no país.
A reunião foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e por outros parlamentares por meio do REQ 49/2025 – CE. Ao presidir o debate, Teresa lembrou que o FNE foi instituído para coordenar as Conferências Nacionais de Educação, monitorar suas deliberações e articular fóruns estaduais, distrital e municipais. “O fórum consolidou-se como instância de ampla representatividade e densidade política, decisiva para a construção de um projeto nacional de educação pública, laica, democrática e inclusiva”, afirmou.
Primeiro coordenador-geral do colegiado, Francisco das Chagas recordou que a criação do FNE era uma reivindicação histórica de entidades sindicais e acadêmicas. Hoje, o fórum reúne 66 organizações, o que, segundo ele, demonstra “diversidade e pluralidade” em sua composição.
Atual coordenador, Heleno Araújo explicou que a Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, assegurou o funcionamento provisório do fórum. A permanência definitiva foi garantida pela Lei Complementar 220/2025, que criou o Sistema Nacional de Educação (SNE). “Com essa lei, o FNE tornou-se política de Estado”, pontuou.
Relação com a democracia
Para os participantes, o fórum amplia a participação da sociedade na definição de diretrizes educacionais, reforçando a legitimidade das decisões. A presidenta da Capes, Denise Pires Carvalho, destacou que o movimento que culminou na instalação do FNE começou há cerca de 40 anos, durante o processo de redemocratização. “Não há democracia consolidada sem educação de qualidade. Da educação infantil à pós-graduação, o ensino pavimenta o país que queremos: democrático e soberano”, declarou.
Os debatedores também defenderam a continuidade de instrumentos como o PNE para evitar retrocessos. Segundo eles, metas claras e estratégias de longo prazo são fundamentais para melhorar indicadores educacionais.
Novo Plano Nacional de Educação
Teresa Leitão informou que o Senado recebeu, na quarta-feira (17), o PL 2.614/2024, que estabelece o próximo PNE para a década 2026-2036. O texto chegou da Câmara dos Deputados e, de acordo com a senadora, a análise pelos senadores ocorrerá em 2026, a fim de permitir discussão aprofundada. “É impossível produzir um parecer de um dia para o outro sobre matéria dessa dimensão”, argumentou.
Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Gregório Grisa avaliou que a futura aprovação do novo PNE dará “segurança institucional” ao FNE. Ele acrescentou que o governo não pretende editar medida provisória para estender o plano atual, prorrogado apenas até o fim deste mês, e estimou que o novo documento seja sancionado no primeiro semestre de 2026. Segundo Grisa, o intervalo não comprometerá ações em andamento, pois estados e municípios já poderão preparar seus planos locais assim que o texto estiver em vigor.
A audiência pública concluiu com a defesa unânime de que a trajetória do fórum e os avanços na legislação reforçam a necessidade de manter espaços institucionais que garantam voz à sociedade civil na construção das políticas educacionais brasileiras.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado
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