Empresas podem voltar a cortar luz em agosto; medida não vale para famílias de baixa renda

Mas os usuários do programa Tarifa Social podem ficar tranquilos já que o fornecimento será mantido até o fim do ano, mesmo que não consigam arcar com as faturas.

Vale ressaltar que as distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. As empresas deverão ainda cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.

Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.

A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.