A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira (19) ao pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 2 são os primeiros a receber o auxílio neste ciclo.
O valor mínimo assegurado pelo programa é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais recentes, a média do benefício pago alcança R$ 683,75. Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará um total de 18,73 milhões de famílias em todo o país neste mês, representando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Benefício
Além do montante básico, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade. O objetivo é assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, assim como um adicional de R$ 50 para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos. Por fim, um adicional de R$ 150 é concedido para cada criança de até 6 anos.
Calendário Regular e Consulta
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma também é utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pelo banco.
Pagamento Antecipado em Áreas Afetadas
Em caráter excepcional, moradores de 171 cidades localizadas em nove estados tiveram o pagamento da parcela antecipado para a quarta-feira (18), sem a necessidade de seguir o calendário baseado no final do NIS. Esta medida abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
A antecipação foi estendida também a localidades em outros estados: três no Amazonas, 17 na Bahia, uma no Paraná, uma no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. A decisão de unificar os pagamentos nessas áreas se deve a situações de estiagem, chuvas intensas ou a presença de populações indígenas em contextos de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados com o pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma alteração significativa no programa, implementada desde 2024, é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão inclusas na “regra de proteção”. Este mecanismo permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, por meio da obtenção de emprego, por exemplo, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias neste mês é de R$ 368,97.
Para o ano de 2025, houve uma modificação na regra de proteção, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa alteração só será aplicada às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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