O governo brasileiro confirmou que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a valer a partir de 1º de maio de 2026. A confirmação foi dada nesta terça-feira, 24 de março, após a conclusão dos procedimentos internos necessários e a troca formal de notificações entre as duas partes envolvidas.
Em uma comunicação conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil oficializou à Comissão Europeia a finalização de seu processo interno de ratificação do acordo. A União Europeia, por sua vez, enviou sua resposta em 24 de março, cumprindo as exigências textuais para que a vigência provisória possa ser iniciada.
Na semana anterior, o Congresso Nacional já havia promulgado o documento. Contudo, algumas formalidades ainda precisavam ser cumpridas. Segundo o comunicado, o decreto de promulgação, que representa o ato final de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional, encontra-se em estágio avançado de tramitação. Este é o passo derradeiro para que o acordo se torne plenamente obrigatório no país.
Visão do Governo e Expectativas
Após mais de duas décadas de negociações, este acordo é considerado pelo governo brasileiro como um dos mais importantes projetos de integração econômica do país. A principal meta é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados consumidores do globo.
O governo do Brasil reiterou seu comprometimento com a implementação completa do Acordo Provisório de Comércio. A coordenação estreita com os demais países membros do Mercosul e com a União Europeia será mantida para que os benefícios resultem em crescimento econômico, criação de postos de trabalho e desenvolvimento sustentável.
Impactos Esperados com a Vigência
Com a entrada em vigor provisória, o tratado prevê uma série de medidas. Entre elas, estão a redução progressiva de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e a garantia de maior previsibilidade regulatória. A expectativa é que essas ações impulsionem as exportações, atraiam novos investimentos e integrem o Brasil às cadeias globais de valor, além de diversificar a oferta de produtos europeus no mercado nacional.
Resistências e Apoios na Europa
A própria União Europeia já havia anunciado, em 23 de março, a aplicação provisória do acordo para 1º de maio. Apesar deste avanço, o tratado continua a enfrentar resistências significativas dentro do bloco europeu. Países como a França, com o respaldo da Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam preocupações sobre possíveis impactos negativos em seus setores agrícolas, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, expressou críticas à aceleração da aplicação provisória, e tanto agricultores quanto ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Em contrapartida, nações como Alemanha e Espanha apoiam o acordo. Elas vislumbram oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode ocasionar um atraso na entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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