A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira, 30 de março, o repasse da parcela do Bolsa Família destinada a milhões de famílias em todo o país. O pagamento é direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do auxílio é estabelecido em R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 683,75.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês. Este repasse representa um investimento total de R$ 12,77 bilhões por parte da União.
Componentes Adicionais e Consulta ao Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família prevê adicionais que incrementam o montante recebido pelas famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a nutrição infantil adequada. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança com até 6 anos de idade.
No sistema usual do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de crédito, os valores e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Específicos
Em uma ação diferenciada, moradores de 171 cidades, distribuídas em nove estados, receberam os valores do benefício de forma antecipada, no dia 18 de março, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial contemplou 126 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos prolongados de seca. Além disso, foram incluídas cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
Outras localidades beneficiadas com a antecipação incluem três cidades no Amazonas, dezessete na Bahia, uma no Paraná, uma no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. Essas áreas foram classificadas devido a ocorrências de chuvas intensas, estiagens ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças Recentes no Programa e a Regra de Proteção
Uma alteração relevante implementada a partir de 2024 é a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o Bolsa Família. Essa modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram enquadradas na regra de proteção do programa. Este mecanismo permite que famílias que, ao melhorar sua renda devido à obtenção de um emprego, passem a receber 50% do valor total do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos. A condição para se qualificar é que a renda por integrante familiar não exceda meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97.
Para o ano de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa redução se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício por um período de dois anos, conforme a regulamentação anterior.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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