O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (26) zerar, por um período de quatro meses, a tarifa de importação aplicada a 191 bens de capital e de informática. A iniciativa tem como objetivo principal reduzir os custos para a indústria brasileira e assegurar o fornecimento de itens que não possuem produção nacional equivalente ou em volume suficiente no mercado.
A medida representa uma reversão parcial da elevação tarifária imposta no início deste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que abrangiam desde smartphones e equipamentos de informática até diversos componentes. Em fevereiro, o governo já havia concedido a isenção da cobrança para 105 desses produtos.
No total, durante a reunião, a Camex aprovou a redução a zero da alíquota para 970 produtos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que 779 dessas concessões já eram vigentes e foram renovadas, em uma ação considerada rotineira pela pasta.
Critérios Técnicos e Prazos
Conforme informações do Mdic, as isenções foram concedidas após solicitações de empresas que justificaram a ausência de produção nacional ou a insuficiência da oferta no mercado interno. Os pedidos são submetidos a uma análise governamental, que pode levar até quatro meses para a tomada de uma decisão final.
O período para a apresentação de novas solicitações de revisão da lista de produtos beneficiados permanece aberto até o dia 30 de março.
Abrangência a Outros Setores
Além dos bens de capital e informática, a Camex também estendeu a isenção da tarifa de importação para uma série de produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se medicamentos cruciais para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
A lista de itens contemplados inclui ainda insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de produtos utilizados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo lúpulo, ingrediente fundamental na fabricação de cerveja.
Impacto Econômico Previsto
O governo justifica a medida como uma forma de reduzir os custos de produção, mitigar pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, principalmente em cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos importados.
A iniciativa também visa reequilibrar decisões anteriores de elevação tarifária, que haviam sido adotadas com o propósito de incentivar a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo.
Medidas Antidumping Aplicadas
Paralelamente, a Camex aprovou a aplicação de tarifas antidumping definitivas, com vigência de cinco anos, sobre etanolaminas, um composto utilizado na fabricação de cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo, importadas da China. A mesma medida foi estendida a resinas de polietileno, um tipo de plástico, produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.
Conforme a regulamentação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estrangeiros estão sendo comercializados em seu mercado a preços inferiores ao custo de produção, causando prejuízo à indústria doméstica.
Em relação às resinas de polietileno, a Camex optou por manter a sobretaxa nos mesmos patamares provisórios que estiveram em vigor nos seis meses anteriores, mesmo com a aplicação definitiva do direito antidumping. O Mdic explicou que essa decisão não causará impacto adicional nas etapas subsequentes da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público, dado o uso generalizado do produto na fabricação de embalagens, brinquedos e diversos artigos industriais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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