À medida que se aproxima o período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda, é crucial que os contribuintes reforcem suas defesas contra fraudes digitais. Em resposta a essa crescente preocupação, órgãos federais como a Receita Federal e o Banco Central disponibilizam uma série de serviços gratuitos, projetados para proteger dados pessoais, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), e auxiliar no controle de informações bancárias.
Proteção do CPF pela Receita Federal
A Receita Federal oferece uma funcionalidade específica para a proteção do CPF, visando impedir sua inclusão indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. Esta ferramenta, acessível a todos os cidadãos sem custo, garante a segurança do documento em todo o território nacional. Conforme informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, caso o cidadão precise, por qualquer motivo, ser incluído em um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o impedimento pode ser facilmente revertido diretamente na funcionalidade, alterando sua situação.
Ferramentas do Banco Central para Dados e Contas Bancárias
O Banco Central (BC) disponibiliza duas importantes ferramentas para a segurança financeira dos cidadãos. A primeira, o BC Protege +, permite que indivíduos informem formalmente às instituições financeiras que não possuem interesse em abrir novas contas bancárias ou serem designados como responsáveis por contas de terceiros ou empresas. Este serviço é totalmente gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento por meio do sistema “Meu BC”.
A segunda ferramenta do BC é o Registrato, que proporciona uma visão abrangente das informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Através dele, os usuários podem consultar dados compartilhados por bancos e outras instituições do sistema financeiro com o Banco Central. O Registrato possibilita verificar dívidas registradas, conferir as chaves Pix cadastradas e identificar a existência de contas bancárias não reconhecidas pelo titular. Em caso de descoberta de uma conta falsa em seu nome, o procedimento recomendado é registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e, subsequentemente, contatar a instituição bancária para solicitar o bloqueio e o encerramento da conta.
Para acessar os serviços do Registrato, é necessário possuir uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro, e a verificação em duas etapas deve estar habilitada. Relatórios referentes a empresas podem ser acessados por indivíduos devidamente registrados na plataforma de serviços do Governo do Brasil, e o sistema também está disponível no “Meu BC”.
Aprimorando a Segurança com a Plataforma Gov.br
A plataforma unificada do Governo do Brasil, o Gov.br, serve como portal para mais de 13 mil serviços digitais e já é utilizada por mais de 174 milhões de pessoas em todo o país. Para elevar o nível de segurança, o governo tem incentivado, desde o ano passado, a ativação da Verificação em Duas Etapas.
Esta funcionalidade exige que, a cada acesso a um serviço via conta Gov.br, o usuário insira um código de acesso temporário gerado pelo aplicativo da plataforma. A medida visa proteger a conta mesmo que terceiros mal-intencionados obtenham acesso ao CPF, senha, informações bancárias ou certificado digital do usuário, impossibilitando o acesso sem o código adicional. Para ativar a Verificação em Duas Etapas, a conta Gov.br precisa estar nos níveis Prata ou Ouro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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