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Músicos silenciados? Artistas se mobilizam para alterar lei que delimita o que é poluição sonora

(Last Updated On: 11 de janeiro de 2020)

Lidiane Barros

Em solidariedade a músicos cuiabanos que tiveram equipamentos apreendidos nesta semana, em um bar na Praça da Mandioca, artistas estão mobilizados em uma campanha contra o que consideram “medidas arbitrárias”. Eles aproveitam para conscientizar o público de que o trabalho do músico depende de ferramentas como instrumentos e equipamentos.

O baterista Thiago Costa tocava em quarteto – junto a Pedro Oleari (guitarra), Paulinho Nascimento (contrabaixo) e Igor Mariano (piano) – na madrugada de quinta-feira (9), no bar Fuzuê, quando foram surpreendidos por Agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A equipe da Prefeitura de Cuiabá alegou ter constatado som acima do limite de decibéis permitidos.

“Paramos no mesmo tempo e, enquanto os fiscais conversavam com os proprietários do bar, começamos a recolher nossos instrumentos e equipamentos. Então, fomos abordados por policiais militares que acompanhavam a ação. Eles ordenaram que não os guardássemos, pois eles seriam apreendidos”, relembra.

Prova de crime ambiental

Logo ao concluir a conversa com os donos do estabelecimento, uma das fiscais anunciou aos músicos que tudo seria levado.

“Tentamos argumentar e, enfim, ela disse que devolveria os instrumentos, mas que precisava levar algo. Lembrando que… nosso ganha-pão depende dos instrumentos. Foi, então, que ela recolheu dois amplificadores, um da guitarra e outro do baixo”.

Segundo o músico, ela teria dito que para recuperar os equipamentos, eles teriam que procurar a Secretaria na próxima segunda-feira (13), mas que não poderia garantir que seriam devolvidos.

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Poluição sonora

“O que existe sobre a lei é que existe um limite de 55 decibéis, mas para você ter uma ideia, em termos de referência, uma geladeira emite pouco mais de 40; um liquidificador ultrapassa 75 decibéis, então, 55 é impraticável. Se fosse seguir a lei, grandes avenidas que passam por residenciais deveriam ser interditadas a partir das 22h, pois vai dar que mais 55 decibéis”, avalia o músico.

“Então, quando falam que aferiram 80 decibéis, é um volume baixo, não atrapalha, mas está acima do previsto pela lei. Essa lei está impossibilitando o trabalho dos músicos e ela não tem fundamento técnico. Vamos tentar propor até 80 decibéis. As pessoas estavam conversando naturalmente em frente à banda. Estávamos tocando música instrumental com um volume adequado”, ele sustentou.

Músicos pedem revisão da lei

Os músicos consideram a apreensão dos equipamentos, uma ação abusiva e estão se articulando para pedir revisão da lei.

“Eles seriam mais assertivos ao alertar os donos da casa, que precisam saber se o ambiente é adequado para contratar uma banda para tocar. Prender a ferramenta de trabalho dos músicos é abusivo. Alguns advogados já se manifestaram e querem nos dar suporte para uma eventual ação contra a iniciativa que consideramos excessiva”.

“A lei contra crime ambiental diz que podem ser apreendidos o equipamento que gerou o crime, dentro de uma análise de razoabilidade, tanto é que, crime ambiental de desmatamento, posso ir lá e apreender a motosserra. Agora, por poluição sonora, você vai recolher os equipamentos do profissional que foi contratado pela casa?”.

O que diz a Prefeitura?

Sobre o caso, a Prefeitura de Cuiabá informa que os equipamentos estão sob guarda da Secretaria e serão devolvidos. Para isso, é necessário que os profissionais da música entrem com um pedido de defesa administrativa direto na Secretaria.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Cuiabá:

“A Secretaria Municipal de Ordem Pública informa que realizou uma ação em atendimento a uma denúncia recebida pelo seu canal de disque-denúncia na madrugada de quinta-feira (09).

– A equipe dos Agentes de Regulação e Fiscalização estiveram em bares na praça da Mandioca, região central de Cuiabá. Nos locais foram constatados som acima do limite de decibéis permitido em dois bares. Durante aferição no decíbelimetro à 20 metros da fonte poluidora foi apresentado 80,7 decibéis, considerado infração de natureza grave de acordo com a Lei n° 3819/99, art. 1° ao 5°, (o permitido é 55 dB).

Por esse motivo, foi lavrado a suspensão de atividade sonora até a regularização do espaço com tratamento acústico adequado e apreensão dos equipamentos, conforme auto de infração de n° 0366/2020.

– A apreensão dos equipamentos musicais está sob guarda da Secretaria, no entanto, para a devolução aos responsáveis é preciso entrar com pedido de defesa administrativa direto na secretaria.

– A Prefeitura de Cuiabá esclarece que quem se sentir incomodado com o alto volume, deve entrar em contato com a equipe por meio do Disque Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000 a partir das 22h até as 3h, de quarta-feira a domingo.

A denúncia feita pelo Disque-Silêncio pode ser de forma anônima, como também podem ser protocoladas formalmente na Secretaria. Já o limite de barulho permitido por lei é de até 45 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, até 55 dBA em áreas diversificadas e até 60 dBA em áreas industriais no período noturno”.

Níveis de ruído

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis (dB). A tabela abaixo mostra exemplos de níveis médios de ruídos em decibéis.

• 15 dB: cochichar
30 dB: jardim tranqüilo
• 60 dB: barulho de escritório
• 75 dB: liquidificador
• 85 dB: rua com trânsito intenso
• 90 dB: caminhão pequeno acelerando
• 100 dB: britadeira
• 110 dB: concerto de rock
• 120 dB: avião a jato
• 140 dB: limite da audição

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Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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