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A falta de autorização no orçamento levou o Brasil a não pagar uma parcela de US$ 292 milhões para aporte de capital no Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em nota emitida nesta noite, o Ministério da Economia informou que, ao longo do segundo semestre de 2020, tentou remanejar verbas com o Congresso Nacional, mas os parlamentares repassaram os recursos a outros ministérios.
Sem o pagamento da parcela, o governo brasileiro tornou-se inadimplente com o NDB (sigla do banco em inglês). Por determinação contratual, a instituição financeira terá de comunicar a situação às agências de classificação de risco, aos parceiros internacionais e aos detentores de títulos do banco.
De acordo com o comunicado, em 14 de dezembro, o Ministério da Economia encaminhou ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, que está sem presidente por falta de acordo político, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo o remanejamento de R$ 1,496 bilhão que quitaria a parcela com o NDB. Segundo a nota, os congressistas não acataram o pedido e remanejaram os recursos para outros ministérios.
Sem a dotação aprovada, o projeto de lei sancionado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro deixou de fora o pagamento ao Banco do Brics. O projeto remanejou R$ 3,3 bilhões para cerca de 30 órgãos internacionais, como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para poder fazer o pagamento, informou o Ministério da Economia, o governo precisa de autorização do Congresso, que está de recesso. A penúltima parcela de aporte de capital para o NDB corresponde a US$ 350 milhões, dos quais o Brasil pagou R$ 310,7 milhões (cerca de US$ 58,3 milhões) em novembro.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL/GAZETA BRASIL
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