O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), entregou pessoalmente à Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (18), dois projetos de lei que visam modernizar a estrutura do Procon Municipal e da Defesa Civil.
No caso da Defesa Civil, a proposta eleva o órgão a um patamar administrativo superior dentro da prefeitura. A mudança, segundo o chefe do Executivo, permitirá acesso mais ágil a recursos e maior integração com os governos estadual e federal diante da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos.
“A Defesa Civil precisa ser fortalecida. As mudanças climáticas são uma realidade e o município deve estar preparado para agir com rapidez e eficiência”, declarou Abilio aos vereadores, ao justificar a necessidade de reestruturação.
O texto também prevê atualização de protocolos internos, aquisição de equipamentos e ampliação das equipes de campo, medidas que, de acordo com o prefeito, não resultarão em aumento de burocracia, mas em melhoria da capacidade de resposta em situações de emergência.
Procon com foco na mediação
O segundo projeto promove ajustes no Procon Municipal para adequá-lo a modelos já adotados em outras capitais. Entre as mudanças estão o reforço da assessoria jurídica e a ampliação da participação dos conselhos que acompanham as atividades do órgão, responsáveis por formular diretrizes e supervisionar ações de defesa do consumidor.
Abilio ressaltou que o Procon local tem obtido bons resultados na mediação entre consumidores e empresas, mas necessita de estrutura mais robusta para acelerar atendimentos e aumentar o índice de acordos.
“Precisamos fortalecer a parte jurídica e o trabalho dos conselhos para garantir ao cidadão um canal eficiente de solução de conflitos”, afirmou o prefeito em plenário.
Construção técnica e diálogo
De acordo com o Executivo, ambos os projetos foram elaborados com base em estudos técnicos e sugestões dos conselhos ligados aos dois órgãos. O prefeito garantiu que as medidas não criam novas instâncias administrativas, mas otimizam as já existentes.
Durante a entrega, Abilio destacou estar à disposição dos parlamentares para esclarecer pontos das propostas. “A Câmara é espaço de debate. Vim dialogar e explicar cada mudança”, disse.
Os projetos começaram a tramitar ainda nesta quinta-feira e devem ser discutidos nas próximas sessões. A expectativa do Executivo é que as matérias sejam apreciadas em plenário até o fim do período legislativo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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