O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou uma denúncia criminal na Justiça, nesta quinta-feira (5), contra sete pessoas. Essas acusações apontam para o envolvimento em um intrincado esquema de corrupção que congrega empresários e ex-auditores fiscais tributários vinculados à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os indivíduos citados na denúncia estão auditores-fiscais, um diretor contábil e o conhecido fundador e proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira.
Os denunciados foram previamente alvos da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano anterior. Na ocasião, Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, chegaram a ser detidos, sendo posteriormente liberados dias depois.
A denúncia, assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, detalha a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva em um período que se estende de 2021 a 2025. De acordo com os investigadores, o proprietário da Ultrafarma possuía pleno conhecimento dos atos de corrupção praticados, os quais resultaram em um prejuízo significativo aos cofres públicos estaduais.
Conforme as investigações, os ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, agora réus, teriam solicitado vantagens indevidas. O objetivo era beneficiar a Ultrafarma em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos servidores. Essa transação visava agilizar e facilitar a liberação dos créditos tributários, além de inflacionar artificialmente os valores a serem ressarcidos. Os promotores estimam que este esquema pode ter culminado em mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos indevidos para a corporação.
Após a eclosão da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo agiu, revogando modificações implementadas em 2022 em uma portaria que regulamentava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Da mesma forma, um decreto que previa a apropriação acelerada também foi revogado. A secretaria ressaltou que as irregularidades investigadas se referem a procedimentos iniciados em gestões anteriores. A atual administração, desde 2023, tem implementado uma série de medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência nos processos de ressarcimento do ICMS.
A pasta informou ainda sobre a deflagração de uma ampla operação de fiscalização. O objetivo dessa iniciativa é revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos. Adicionalmente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que já resultaram em afastamentos e demissões sempre que irregularidades foram confirmadas. Atualmente, um grupo de trabalho específico está dedicado à revisão de todos os pedidos relacionados às investigações em curso, atuando em coordenação com os órgãos de controle para assegurar a aplicação correta dos recursos públicos e combater práticas ilegais.
Até o momento, a Ultrafarma não se pronunciou sobre as acusações. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar o caso. A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, reforçou o compromisso da gestão atual com a transparência e a correção dos processos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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