A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva para militares e ex-militares do Exército. Os condenados são acusados de participação em um esquema de desvio de recursos públicos ocorrido no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. O prejuízo inicial estimado nesse caso alcança R$ 11 milhões, valor que, após atualizações, pode ultrapassar os R$ 25,7 milhões.
A decisão para a expedição das ordens de prisão partiu do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, atuante na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), que é a instância responsável pela execução penal. Os mandados foram emitidos na última terça-feira, dia 25 de junho, logo após o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não cabem mais recursos.
Locais de cumprimento da pena
Conforme determinação do magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir suas respectivas penas nas instalações do 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), situado no bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Já o ex-militar que teve seu posto e patente perdidos, assim como dois empresários civis envolvidos, serão encaminhados ao sistema prisional comum. Eles serão detidos no Complexo de Gericinó, em Bangu, seguindo as diretrizes da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Até o momento, dois civis e dois militares já se encontram presos. A Justiça busca um ex-militar que ainda não foi localizado para o cumprimento da sentença. Na manhã da terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi detido por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio. O oficial foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de peculato.
Detalhes da investigação
As investigações revelaram que o tenente-coronel preso integrava um grupo de 15 indivíduos envolvidos em um vasto esquema de fraudes em processos licitatórios e contratos. Estes acordos foram firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O Ministério Público Militar, responsável pela apuração, apontou que as irregularidades incluíam a manipulação de concorrências públicas, a utilização de empresas de fachada e a falsificação de documentos. Essas práticas tinham como objetivo principal ocultar o desvio e o desaparecimento de bens públicos. No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que em conjunto movimentaram aproximadamente R$ 38 milhões.
Condenados e suas penas
Além do tenente-coronel mencionado, outros envolvidos foram sentenciados a diversas penas de reclusão. Entre eles estão um coronel da reserva, condenado a 16 anos e 8 meses; um major, com pena de 16 anos; outro coronel da reserva, sentenciado a 11 anos, 1 mês e 10 dias; e um capitão, que recebeu uma pena de 5 anos, 11 meses e 2 dias. Dois empresários civis também foram condenados, cada um a 10 anos e 8 meses de reclusão.
Processo judicial
A sentença condenatória original foi proferida em abril de 2019 e, posteriormente, mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em um acórdão publicado em maio de 2022. Recentemente, com o esgotamento dos recursos judiciais para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas. Esse requerimento foi autorizado por uma decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, concedida no âmbito de um mandado de segurança. O processo também resultou na absolvição de outros acusados e na extinção da punibilidade de dois réus que faleceram durante o curso da ação penal.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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