O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar os horários de visitação e conceder “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem na casa onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A residência está localizada no Lago Sul, bairro de Brasília, e Bolsonaro está sob custódia domiciliar desde a última sexta-feira (27).
A decisão de Moraes reafirma as condições da medida humanitária concedida na última terça-feira (24). O ministro esclareceu que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima”, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, substituindo o recolhimento em estabelecimento prisional. Apesar de estar em casa, o ex-presidente permanece sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, que não foi alterado pela concessão da domiciliar.
Regras de Visitação e Monitoramento
De acordo com o despacho, os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro têm autorização para visitas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Para Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, o acesso é livre.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro tem duração inicial de 90 dias, prazo após o qual o ministro Alexandre de Moraes poderá reavaliar o benefício, podendo inclusive solicitar nova perícia médica. O monitoramento por tornozeleira eletrônica foi restabelecido para o ex-presidente. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela chamada “trama golpista”, Bolsonaro foi detido após tentar violar o equipamento de monitoramento.
Outras Restrições e Condenação
Em outra medida adotada neste sábado, o ministro do STF também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde Bolsonaro cumpre a pena.
O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no âmbito da ação penal referente à “trama golpista”. Os crimes incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Anteriormente, ele cumpria a pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Emergência de Saúde
A concessão da prisão domiciliar foi motivada por um agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. Em 13 de março, ele foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, o ex-presidente permaneceu internado até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e iniciou o cumprimento da pena em sua residência.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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