O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou novas diretrizes para a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público (MP). A decisão, embora tenha estabelecido um limite para os chamados “penduricalhos”, simultaneamente abriu caminho para que esses profissionais recebam até 70% a mais que o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Esse valor adicional será composto por verbas indenizatórias e auxílios.
Esses acréscimos, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, consistem em benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário-base, frequentemente excedem o limite de vencimentos previsto na Constituição Federal. A recente deliberação da Corte busca organizar e regulamentar essas parcelas.
Detalhamento da Decisão do Supremo
Apesar de impor um teto para o pagamento de algumas dessas vantagens acessórias, o Supremo definiu que certos penduricalhos serão limitados a 35% do teto constitucional, o que corresponde a R$ 16,2 mil. Paralelamente, a Corte validou outro benefício crucial: a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecida como Auxílio por Tempo de Serviço (ATS). Assim como os demais penduricalhos regulamentados, o ATS também terá seu valor restrito a um máximo de 35% do teto.
A combinação dessas duas permissões gera um impacto significativo. Juízes e membros do Ministério Público que estão em fases mais avançadas de suas carreiras terão a possibilidade de somar o limite de 35% para os penduricalhos gerais e o limite de 35% para o Auxílio por Tempo de Serviço. Isso se soma ao salário-base de R$ 46,3 mil.
Com essa estrutura, a remuneração máxima de um profissional nessas condições poderá atingir a marca de R$ 78,8 mil, um montante que representa precisamente 70% acima do teto remuneratório constitucional vigente. A decisão delineia um novo panorama financeiro para os integrantes dessas categorias.
Vigência e Economia Esperada
As novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal serão aplicadas a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril. A Corte projetou que a limitação e regulamentação desses benefícios resultará em uma economia substancial para os cofres públicos, estimando um valor anual de R$ 7,3 bilhões. Essa medida visa trazer maior transparência e controle sobre os gastos com pessoal no Judiciário e no Ministério Público.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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