O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para referendar a realização de eleições indiretas e com votação secreta para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu em sessão do plenário virtual da Corte, que reverteu parcialmente uma determinação individual anterior do ministro Luiz Fux.
Os ministros da mais alta corte do país derrubaram a parte da medida cautelar de Fux que suspendia trechos da legislação fluminense sobre as novas regras para a eleição indireta. Com isso, o Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ocorrer de forma sigilosa, e não abertamente, como estava previsto na lei estadual.
Além disso, o placar majoritário da Corte também validou o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de interessados em concorrer aos cargos eletivos. Essa definição contrariava a suspensão inicial de Fux, que havia fixado um período de seis meses para a saída de funções públicas.
Apesar da decisão majoritária, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram votos divergentes, posicionando-se a favor de eleições diretas, onde o eleitor escolheria os representantes nas urnas.
Contexto da Eleição Indireta no Rio
A necessidade de uma eleição indireta surge após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. Na segunda-feira (23) da semana anterior, o então governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao posto com o objetivo de disputar as eleições ao Senado. Contudo, no dia seguinte, Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou sua função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, completando o cenário de dupla vacância que impõe a realização de um pleito indireto.
Na linha sucessória, o próximo seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar encontra-se afastado da presidência por determinação do STF, devido a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias. Adicionalmente, ele foi condenado no mesmo julgamento que afetou Castro, o que o impede de permanecer no cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Anulação de Eleição na Alerj
Em um desdobramento recente, na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) havia sido eleito presidente da Alerj. Contudo, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação na Assembleia Legislativa.
A magistrada fundamentou sua decisão na argumentação de que o processo eleitoral na Alerj somente poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tal procedimento foi determinado pelo TSE na decisão que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar.
A retotalização envolve a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE-RJ agendou a cerimônia para realizar essa recontagem para a próxima terça-feira (31).
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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