A desembargadora Suely Lopes Magalhães, que preside interinamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que resultou na eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa nesta quinta-feira (26). A magistrada fundamentou sua decisão explicando que o processo eleitoral na Alerj somente poderia ter sido iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização dos votos, explicada no processo judicial, consiste em recontar os votos das Eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os sufrágios recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para esta recalculação para a próxima terça-feira (31). A desembargadora Suely Magalhães enfatizou a necessidade de que, antes da deflagração de qualquer eleição interna, a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj seja definida e legitimada, o que só seria possível após a retotalização dos votos.
Magalhães destacou a “cronologia lógica” a ser seguida: primeiro a retotalização para garantir a integridade da composição legislativa e do colégio eleitoral, e só então o início do processo de escolha do novo presidente. Ela criticou a mesa diretora da Alerj por ter acatado apenas parcialmente a decisão do TSE, considerando a vacância da presidência, mas não reconhecendo a perda do mandato parlamentar em si, nem a imprescindível retotalização de votos. Tal retotalização poderia, inclusive, alterar a própria configuração do Parlamento, introduzindo novos eleitores e potenciais candidatos.
A magistrada ressaltou que a deflagração do processo eleitoral pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, gera impactos não apenas na escolha do novo líder da Alerj, mas também na definição de quem assumirá interinamente o governo do Estado do Rio de Janeiro.
Contexto Político Recente
Para entender a atual situação, é fundamental analisar os desdobramentos políticos recentes no estado. Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro estava sem vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha, que foi aprovado pela própria Alerj para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a vacância, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória do governo estadual.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigava supostas ligações de políticos com o Comando Vermelho (CV), uma das principais organizações criminosas do estado. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após sua libertação.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de maneira interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à natureza provisória de seu cargo, Delaroli não ocupa uma posição na linha de sucessão governamental. Mais recentemente, na segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, com a intenção declarada de disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. Esta ação foi interpretada, também, como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, pois ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022.
O julgamento no TSE culminou em uma decisão desfavorável a Castro, que foi cassado do cargo de governador e declarado inelegível até 2030. A mesma decisão do Tribunal Eleitoral também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou ainda que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Atualmente, o comando do Executivo fluminense está sendo exercido, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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