O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (20), o julgamento sobre a desestatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A paralisação ocorreu após um pedido de destaque formulado pelo ministro Luiz Fux, o que anula a votação iniciada e redireciona o processo para análise no plenário físico tradicional, em data a ser ainda definida.
O caso havia começado a ser apreciado no plenário virtual, em uma sessão programada para se estender até 27 de março. Contudo, o julgamento foi suspenso poucos minutos após seu início. O ministro Cristiano Zanin foi o único a proferir voto, posicionando-se pela manutenção do processo de privatização.
Zanin, relator do tema, não abordou o mérito da privatização, mas rejeitou a solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização. Ele argumentou insuficiência na fundamentação do pedido.
Conforme o ministro, o PT, que faz oposição ao governo paulista, não apresentou argumentos específicos que comprovassem a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que viabilizou a privatização da Sabesp. “O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu Zanin.
Contestações do Partido dos Trabalhadores
O PT sustenta, entre outros pontos, que a Sabesp foi vendida por um valor inferior ao de mercado e que houve restrição à participação de acionistas, favorecendo um único concorrente. O partido também questiona a atuação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou pela privatização. A Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para assumir a posição de investidor de referência.
Precedentes e Contexto
Argumentos semelhantes já haviam sido negados em 2024 pelo então presidente do STF, o hoje ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Naquela ocasião, Barroso justificou que investigar tais acusações exigiria produção de provas, o que seria inviável em uma ação de controle constitucional.
O ex-presidente do Supremo também alertou que a interrupção do processo de desestatização da companhia poderia gerar prejuízos na ordem de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo, motivo pelo qual negou um pedido de liminar para impedir a privatização da Sabesp.
Um dia antes do início do julgamento, na quinta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões com ministros da Corte.
Conclusão da Privatização
O governo de São Paulo finalizou o processo de privatização da Sabesp em 23 de julho de 2024, efetuando a venda de 32% das ações que possuía na companhia.
Desse percentual, 15% das ações foram adquiridas pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões, com cada papel custando R$ 67. Os 17% restantes foram comercializados pelo mesmo valor unitário (R$ 67) para pessoas físicas, jurídicas e funcionários da Sabesp, gerando um montante adicional de R$ 7,8 bilhões para o governo paulista.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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