O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), revelou nesta quinta-feira (12) ter solicitado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do regime fechado para a prisão domiciliar. Segundo o governador, o pleito foi apresentado na quarta-feira (11), durante reuniões técnicas em Brasília com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025. Tarcísio argumenta que o ex-chefe do Executivo “não tem saúde para permanecer no regime fechado” e que a mudança garantiria convivência familiar e acompanhamento médico adequado. “É uma questão humanitária básica”, declarou o governador durante evento de anúncio de obras em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.
Precedente citado
Para sustentar o pedido, Tarcísio mencionou decisão do próprio STF de maio de 2025, quando o ex-presidente Fernando Collor obteve autorização para cumprir pena em casa por motivos de saúde. De acordo com o governador, conceder a prisão domiciliar a Bolsonaro não configuraria tratamento diferenciado, mas a aplicação do mesmo critério já adotado pela Corte para ex-mandatários em condição física delicada.
Articulação paralela sobre a dívida paulista
A visita ao Supremo também teve agenda econômica. Tarcísio busca consolidar os efeitos de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça que validou a adesão de São Paulo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo paulista estima economia de cerca de R$ 1 bilhão mensais com o novo contrato de renegociação da dívida com a União.
Interlocutores no Palácio dos Bandeirantes avaliam que a boa relação de Tarcísio com ministros do STF tem sido decisiva para destravar pautas fiscais. Ao mesmo tempo, o governador se consolida como principal ponte de Bolsonaro com o Judiciário.
Encontro com Flávio Bolsonaro
Tarcísio confirmou que receberá o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Palácio dos Bandeirantes após o Carnaval. O encontro, que contará com a presença do senador Rogério Marinho, servirá para alinhar estratégias da pré-campanha presidencial de 2026. “O presidente Bolsonaro foi muito importante na minha trajetória. Agora vamos segurar a mão do Flávio e vamos com tudo”, afirmou o governador.
Apesar do foco na renegociação da dívida estadual, o pedido humanitário em favor de Bolsonaro dominou as conversas em Brasília. Segundo Tarcísio, há “sentimento crescente” de que a permanência do ex-presidente no regime fechado ignora critérios mínimos de humanidade. O governador ressaltou, porém, que não solicitou tratamento privilegiado, mas a aplicação do mesmo entendimento já utilizado pelo Supremo em casos análogos.
Agora, caberá ao STF avaliar o requerimento. Não há prazo definido para que os ministros se manifestem sobre o pedido de mudança de regime.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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