O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, nesta quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O movimento visa contestar uma deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou um reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia elétrica. O percentual de aumento representa mais de três vezes a inflação acumulada no período de um ano.
Em suas plataformas digitais, o parlamentar, que atua como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, expressou seu repúdio ao reajuste, classificando-o como um ‘soco no estômago do consumidor’ e declarando: ‘Chega de assalto’. Além da iniciativa judicial, Lindbergh Farias informou ter lançado um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a população contra a elevação dos custos da energia.
Detalhes dos Reajustes Aprovados
Na última terça-feira, a Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, chancelou o reajuste com um efeito médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ. Esta concessionária atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 66 cidades do estado. Simultaneamente, a agência reguladora do sistema elétrico permitiu um aumento anual com efeito médio de 8,59% para os usuários da Light, que serve a mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro. Ambos os reajustes passarão a valer a partir do próximo domingo, dia 15.
A Aneel justificou que os índices aprovados foram influenciados por componentes financeiros de processos tarifários atuais e anteriores, além de custos relacionados ao pagamento de encargos setoriais e despesas com a distribuição e aquisição de energia. Especificamente para a Light, os fatores de maior pressão foram os encargos setoriais e os custos com transporte e compra de energia. Contudo, a agência ressaltou que a remoção de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos componentes, contribuiu para atenuar o impacto final nas tarifas.
Vale destacar que os reajustes autorizados tanto para a Enel quanto para a Light superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 4,44% até janeiro, conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado o índice oficial de inflação no país.
Argumentos e Respostas das Entidades
Na petição, o deputado Lindbergh Farias argumenta que os aumentos representam um ‘peso excessivo ao bolso dos consumidores’, especialmente em um cenário de inflação significativamente mais baixa. Ele também levanta a questão de saber se as concessionárias estão, de fato, repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.
O parlamentar defende que, ‘quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes’.
Ao ser contatada pela Agência Brasil, a Aneel informou ter seguido o rito processual tarifário. A agência detalhou que, após a instrução regular pelas áreas técnicas, foi realizado o sorteio de um diretor-relator, seguido de discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, tudo em conformidade com o cronograma previsto nos contratos de concessão. A Light, por sua vez, comunicou que não se posicionaria sobre o tema, enquanto a Enel não respondeu à Agência Brasil até o fechamento desta reportagem.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário