A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. As autuações ocorreram durante a primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que elevou as multas para essa prática no setor.
Detalhes da Fiscalização Abrangente
Entre 16 e 20 de março, a ANP inspecionou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. As operações foram realizadas em mais de 50 cidades, distribuídas por 11 estados e no Distrito Federal. O balanço dessas ações foi divulgado na terça-feira, 24 de março.
A fiscalização intensificada segue a MP 1.340, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para práticas como elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento. As multas aplicáveis variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, com valores definidos conforme a gravidade da infração e o porte do infrator.
A ANP participou desta força-tarefa em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor das três esferas de governo: União, estados e municípios.
Caso Específico e Andamento dos Processos
Em um dos autos de infração, a ANP destacou que um estabelecimento em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, exibiu um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”. Tal fato, segundo a agência, indicava uma “expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.
Durante as diligências, a agência reguladora, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Essas informações serão analisadas e podem resultar em novas autuações e na abertura de processos administrativos. Além das suspeitas de preços abusivos, a ANP também notificou 30 estabelecimentos por outras irregularidades e efetuou a interdição de nove deles.
Os estabelecimentos autuados serão submetidos a um processo administrativo, no qual lhes é garantido o direito à ampla defesa, conforme previsto em lei. Eventuais penalidades somente são aplicadas após a condenação ao término do processo. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela plataforma FalaBR da Controladoria-Geral da União (CGU).
Contexto Governamental e Elevação do Diesel
A força-tarefa é parte das iniciativas do governo federal para conter a escalada do preço do óleo diesel, que registrou alta após os ataques entre Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro. Dados do Painel da ANP mostram que o litro do diesel S10 (menos poluente) subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35 entre 1º e 15 de março, um aumento de aproximadamente 20%.
Outras ações do governo incluem a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins incidentes sobre o óleo diesel, combustível que mais sofre o impacto do cenário internacional, dado que o Brasil importa cerca de 30% do que consome. O Executivo também trabalha com uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado e propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado.
Em 20 de março, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou o aumento abusivo do diesel como “banditismo”. Ele afirmou que a MP 1.340 é parte do diálogo com os caminhoneiros para prevenir uma possível paralisação da categoria, para a qual o diesel é o principal combustível.
Impacto da Geopolítica no Petróleo Global
No Oriente Médio, a tensão envolvendo o Irã e a possibilidade de retaliações, como ataques a países produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, afetam o mercado global. Por essa importante ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã, transita aproximadamente 20% da produção mundial de petróleo e gás. A instabilidade na região pressiona a oferta internacional, elevando as cotações, com alertas do Irã sobre a possibilidade de o barril de petróleo atingir US$ 200.
No Brasil, a Petrobras reajustou o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no dia 14 de março. No entanto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, informou que o impacto desse reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração tributária implementada pelo governo federal.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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