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Notícias jurídicas de todos aspectos em destaque na mídia.

Arcanjo passa por exame e pode cumprir pena em regime semiaberto

O ex-bicheiro foi condenado a 82 anos de prisão por diversos crimes, entre eles o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, jornalista Sávio Brandão. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro seja avaliado pela médica psiquiatra …

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Na mira do Judiciário e do Legislativo, foro privilegiado brasileiro é recordista em número de autoridades protegidas

Camilla Veras Mota – @cavmotaDa BBC Brasil em São Paulo Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros, na lista dos atingidos pelas sanções que estão por vir contra o foro privilegiado.   O Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado – ou seja, que …

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Presidente Temer sanciona mudanças na Lei Maria da Penha, mas veta dispositivo que habilitava policia a dispor medida protetiva

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas …

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Morte de cachorro de Dilma Rousseff vira caso de investigação pela Policia Civil de DF

A morte de Nego, o cachorro da ex-presidente Dilma Rousseff, virou caso de polícia. Em 2016, em função de uma doença crônica, o labrador foi eutanasiado. Após alegar ter recebido denúncias de que o animal sofria maus-tratos, o presidente da Frente de Proteção aos Direitos dos Animais na Câmara, deputado Ricardo Izar (PP-SP), …

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camara reforma projeto que aliviava pena para menores de 21 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (07/11) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos.  Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos …

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Equipe de Temer é convocada para criar modelo de privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer marcou uma reunião nesta segunda-feira (06/11) com ministros e auxiliares para discutir o modelo de privatização da Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao Blog da jornalista Andreia Sadi que quer apresentar a Temer os pontos sobre o tema discutidos pela pasta com os ministérios do Planejamento e Fazenda. …

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Deputado planeja viajem a campeonato de kart na Europa com dinheiro pago pela Camera

 O deputado André Amaral (PMDB-PB) planejava viajar a Portugal para assistir a um campeonato de kart com todas as despesas pagas pela Câmara dos Deputados. Ele fez um requerimento à Casa, que acabou negando o pedido após a publicação de reportagem do jornal O Globo. A competição Rotax Max Challenge dura …

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Cúpula da PM do Rio de Janeiro pedirá “providências” à justiça contra as declarações do ministro da justiça

Um grupo de 44 oficiais da turma do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, o comandante do 3º BPM (Méier) assassinado na semana passada, vai pedir providências à Justiça e ao Ministério Público Federal contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista ao jornalista Josias de Souza, Torquato disse que “comandantes de …

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Alexandre de Moraes alerta sobre “fake news” que podem impactar negativamente as campanhas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (31/10), a regulamentação da propaganda eleitoral na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante do risco de disseminação de “fake news” que podem impactar as campanhas.   para o ministro, a regulamentação não implica censura. O TSE prepara …

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Senadores decidem devolver “projeto do Uber” à Câmara dos Deputados

A votação do projeto que regulamenta aplicativos como Uber e Cabify no Senado hoje não será definitiva. Os senadores decidiram devolvê-lo para a Câmara, com mudanças. A proposta deve ser aprovada com emendas que retiram a obrigatoriedade da placa vermelha e de que o veículo esteja no nome do motorista do …

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Advogados não tem direito de possuir arma de fogo após decisão de TRF

A advocacia não é classificada como atividade de risco e, portanto, não justifica a concessão do porte de arma de fogo para o profissional. Essa foi a decisão do TRF da 4ª região ao negar apelação de causídico que impetrou MS contra ato de delegado da PF de Porto Alegre/RS …

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O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, recebera indenização por negligencia

O juiz Yale Sabo Mendes, titular da 7ª Vara Cível de Cuiabá, deverá ser indenizado em R$ 60 mil após ser acusado pelo advogado Félix Marques da Silva e a cliente dele, Dora Maria Kohlhase Marques, de praticar “extorsão judicial e prevaricação” e de ser negligente. A decisão que determinou o pagamento de indenização …

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Sete deputados Federais voltam a favor de “salvar ” temer de 2 denuncia.

Sete dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votaram a favor do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A sessão aconteceu ontem quarta-feira (25/10) e deputados votam …

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EFEITO CASCATA | Absolvição de Aécio Neves estimula deputados de MT a “salvar” Fabris

Mau exemplo do Aécio chega aos legislativos estaduais e no MT deputados concedem liberdade à parlamentar preso na operação Malebolge.   O mau exemplo que o Senado deu em relação ao afastamento pelo Supremo Tribunal Federal do senador Aécio Neves já rende frutos. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em …

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“Ele está dando o máximo para fazer o trabalho dele e isso prejudicou a saúde”. relata senador Raimundo Lira

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) chegou na tarde desta quarta-feira (25/10), ao Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), no Setor Militar Urbano, em Brasília, onde o presidente Michel Temer está internado para exames, após se sentir mal, com dificuldades de urinar. Segundo o senador, a situação do presidente “não é grave”. Não é …

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