Deveria ser recesso parlamentar, mas os deputados estaduais de Mato Grosso voltam a trabalhar nesta terça-feira (7). Ao longo da semana, pelo menos, quatro sessões plenárias devem ser realizadas para votação de um projeto: o da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nela está previsto tudo o que o governo do Estado deve arrecadar e como deve gastar ao longo do ano. E, como o ano já começou, não tê-la aprovada é um problema para o Executivo. Um problema que já se repete há anos.
Nos últimos cinco anos, os deputados de Mato Grosso descumpriram o prazo para votação da LOA três vezes. O certo seria aprová-la ainda no exercício financeiro anterior. Mas não é o que tem acontecido.
O orçamento de 2019, por exemplo, – primeiro ano da gestão Mauro Mendes (DEM) – só foi aprovado no dia 30 de janeiro de 2019, mesmo tendo sido entregue à Assembleia Legislativa no início de outubro de 2018.
Nesse caso, ele foi enviado com atraso pelo Executivo, que tem até o dia 30 de setembro para mandar o projeto para análise dos deputados.
O orçamento previsto para 2020 foi entregue à ALMT em setembro de 2019, segundo o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM). E também sofreu uma série de atrasos, o que teria colaborado para os deputados não conseguirem votá-lo ainda no fim do ano passado.
Sem orçamento, sem dinheiro?
De acordo com o líder do governo, o atraso na votação atrapalha a movimentação do orçamento do Executivo, mas há como amenizar a situação. O pagamento dos salários dos servidores, por exemplo, não sofre atraso.
Secretário da ALMT e ex-deputado, José Domingos Fraga (PSD) explica que a legislação permite ao Executivo movimentar até 1/12 avos do orçamento do ano anterior, no caso de a nova LOA não estar aprovada quando o ano começa.
Essa liberação tem como objetivo, justamente, impedir que o governo feche as portas e “pare de trabalhar” por falta de dinheiro.
Mas não é tão simples
Apesar disso, o presidente da Federação das Indústrias (Fiemt) e ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, aponta problemas em movimentar uma fração do orçamento sem saber ao certo qual será o valor total dele.
“Você pode gastar um valor e depois ter um orçamento maior ou menor. Ou seja, ou já gastou de mais e vai ter que se contingenciar ao longo do ano, ou gastou de menos e poderia ter investido mais”.
Sem tempo
Ao LIVRE, Dilmar Dal Bosco reconheceu que os parlamentares demoraram para analisar a matéria, mas argumentou achar curto demais o prazo para essa votação.
“Além de ter outras matérias que estão em andamento, nós não temos a mesma capacidade de entendimento. A Secretaria de Fazenda entende, trabalha no orçamento dois, três, quatro meses. Nós, na Assembleia, temos que trabalhar nele em 15 dias”.
O deputado também amenizou, afirmando que os dois últimos anos foram atípicos na Assembleia.
Segundo ele, diversos projetos polêmicos foram enviados pelo governo ao longo de 2019. E no caso de 2018, houve transição entre os governos de Pedro Taques (PSDB) e Mauro Mendes e, devido a isso, modificações no projeto da LOA.
Apesar das alegações, cabe lembrar que o orçamento de 2017 também foi aprovado apenas em janeiro daquele ano.
O post Há três anos deputados de MT não aprovam orçamento no prazo; saiba por que isso prejudica o Estado apareceu primeiro em O Livre.
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