O Palácio do Planalto incluiu na agenda prioritária de 2024 o encerramento da escala 6×1, modelo que assegura um dia de folga a cada seis de trabalho. Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos que reduzem a carga semanal de 44 para 36 horas, enquanto o Executivo estuda apresentar um terceiro texto com o mesmo objetivo.
Embora integrantes do governo defendam a medida como avanço social, representantes da indústria e analistas econômicos alertam para possíveis impactos no emprego e na inflação. Cálculo do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que a mudança pode provocar corte de até 640 mil postos formais e queda de 0,7% na produtividade.
Produtividade em ritmo lento
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram que, entre 1981 e 2024, a produtividade por trabalhador cresceu apenas 0,2% ao ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil na 100ª posição em produtividade por empregado e na 91ª em produtividade por hora.
Para Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, “produtividade não aumenta por decreto nem por reorganização de turnos”. Segundo ele, avanços dependem de capital humano, tecnologia, ambiente de negócios e investimento. Sem estratégia nessas frentes, a redução de jornada tende a elevar custos antes de gerar ganhos de eficiência, afirma.
Risco de mais informalidade
Economistas também veem espaço para crescimento do trabalho sem carteira. “Quando o custo do emprego formal sobe, há migração natural para a informalidade ou para a automação”, diz Bruno Corano, CEO da Corano Capital. Ele destaca experiência semelhante no mercado doméstico após a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, que ampliou a informalidade de 68,6% para 76,7% até 2024.
Estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) projeta queda de até 16% no Produto Interno Bruto caso a jornada seja limitada a 36 horas sem aumento de produtividade.
Divergências no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que o avanço tecnológico justifica a redução de horas trabalhadas. A Abimaq rebate afirmando que o país ainda carece de automação. Relatório 2024/2025 da Federação Internacional de Robótica mostra que o Brasil possui 10 robôs para cada 10 mil empregados, bem abaixo da média global de 162.
Estimativas de custo
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, avalia que o acréscimo de despesa com mão de obra, caso a jornada caia para 40 horas, ficaria abaixo de 1% para indústria e comércio, podendo ser absorvido pelo mercado a exemplo dos reajustes do salário mínimo.
Na direção oposta, a FecomercioSP estima elevação de 22% nos custos trabalhistas se o limite semanal cair para 36 horas, impacto que atingiria especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Propostas alternativas
Para mitigar efeitos sobre o emprego, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugere adoção ampla do regime de contratação por hora. Já a Abimaq defende que negociações coletivas por categoria definam jornadas e salários. Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6.192 acordos coletivos previram prorrogação ou redução de jornada, segundo a entidade.
“O debate precisa ir além do encurtamento da jornada e focar em produtividade, educação e ambiente de negócios”, afirma José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.
Sem consenso, a discussão segue no Congresso enquanto o governo articula apoio para votar uma das propostas ainda neste ano eleitoral.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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