Brasília — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a retirada de publicações da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que associam a legenda ao narcotráfico, rebatizando o partido como “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi assinada pelo desembargador Teófilo Caetano. Ele destacou que o pedido chegou à Corte quase um ano após as postagens, publicadas em outubro de 2025, o que enfraquece o argumento de urgência da ação. Para o magistrado, a demora por si só “mitiga a alegação de perigo na demora” apontada pelo PT.
Argumentos das partes
O PT sustentou que as postagens seguem gerando prejuízos à imagem do partido, motivo pelo qual seria necessária a remoção imediata. No entanto, Caetano entendeu que a legenda não demonstrou que o conteúdo continua em evidência nas redes sociais a ponto de justificar uma medida emergencial.
De acordo com o desembargador, eventuais danos à honra ou à imagem podem ser reparados posteriormente, caso o mérito seja favorável ao partido, seja por meio de indenização financeira, seja por outras medidas judiciais cabíveis. Ele frisou que não há risco de prejuízo irreversível caso as publicações permaneçam on-line até o julgamento definitivo.
Contexto das publicações
As mensagens de Bia Kicis foram divulgadas no contexto da Operação Contenção, ação policial voltada a frear a expansão do Comando Vermelho em comunidades do Rio de Janeiro. A operação reacendeu o debate sobre segurança pública e o enfrentamento de facções criminosas, além de estimular discussões sobre possíveis mudanças na legislação penal.
Trâmite processual
A decisão do TJDFT limita-se à análise da liminar. O andamento do processo principal continuará com a produção de provas e a realização de audiências, etapas que poderão culminar em sentença definitiva a favor ou contra as partes envolvidas.
Em primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan havia registrado que a ação do PT integra uma série de cinco processos abertos contra diferentes réus — todos com o objetivo de remover expressões semelhantes das redes sociais.
Com a manutenção das publicações, caberá ao PT definir se recorrerá às instâncias superiores ou aguardará o julgamento do mérito pelo próprio TJDFT.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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