O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar depoimento sobre declarações públicas nas quais questionou a recente operação autorizada pelo magistrado. O interrogatório foi marcado para sexta-feira (20), às 15h, em local a ser indicado pela PF.
Declarações sob investigação
Em entrevista concedida na quarta-feira (18) à CNN Brasil, Cabral afirmou não enxergar indícios concretos de que o auditor investigado tenha vazado informações fiscais de ministros do STF ou de seus familiares. Em outro momento, declarou que auditores da Receita Federal teriam mais receio de apurar movimentações da facção criminosa PCC do que de investigar autoridades ligadas à Corte.
As falas ocorreram após a PF cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita suspeitos de acessar e divulgar ilegalmente dados fiscais de parentes de ministros. A investigação tramita sob relatoria de Moraes.
Nota da entidade
Também na quarta-feira, a Unafisco divulgou comunicado público expressando “preocupação” com as medidas judiciais. O texto defendeu a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das decisões. A associação recordou episódio de 2019, quando dois auditores foram afastados no âmbito do Inquérito das Fake News e, posteriormente, reintegrados ao serviço por falta de provas sobre vazamento de dados de parentes de magistrados.
No documento, a entidade advertiu que os auditores “não podem ser transformados em bodes expiatórios” em meio a crises institucionais, sob risco de comprometer a credibilidade das instituições e o Estado de Direito.
Alcance da investigação
O inquérito que motivou a operação da última semana apura supostos acessos indevidos e divulgação de informações sigilosas de familiares de integrantes do Supremo. Entre as medidas cautelares já decretadas estão a realização de buscas, o afastamento de funções públicas dos investigados e a imposição de monitoramento eletrônico.
Com a intimação, Cabral deverá explicar à PF o teor de suas entrevistas e a posição institucional da Unafisco. Todo o procedimento ocorre sob supervisão do STF.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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