Organizações que atuam no combate à corrupção e representantes do setor empresarial divulgaram, na segunda-feira (23), o manifesto “Ninguém acima da Lei”, no qual defendem a criação de um código de ética obrigatório para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a adoção de medidas de transparência na Corte.
Objetivo da iniciativa
O texto sustenta que decisões controversas, supersalários e possíveis conflitos de interesse têm contribuído para a perda de confiança da população nas instituições, sobretudo no Judiciário. Segundo os signatários, esse cenário fragiliza o sistema de justiça e abre margem para soluções autoritárias.
Pontos centrais do documento
O manifesto propõe regras claras sobre:
- divulgação de agendas oficiais;
- participação dos ministros em eventos públicos e privados;
- limites a atividades empresariais;
- gestão de relacionamentos que possam gerar conflito de interesse.
De acordo com o grupo, essas diretrizes são necessárias para garantir padrões de integridade na cúpula do Judiciário e reforçar a legitimidade das decisões da Corte.
Entidades que assinam o manifesto
Entre os principais apoiadores estão Transparência Brasil, Humanitas360 e o coletivo Derrubando Muros. Também participam organizações empresariais e grupos dedicados a pautas raciais e ambientais, o que, segundo o movimento, demonstra amplitude social da reivindicação.
Exemplo citado: caso Banco Master
O documento menciona o Banco Master ao recordar reportagens sobre a relação da instituição com o ministro Dias Toffoli. Para os signatários, episódios desse tipo alimentam dúvidas sobre a imparcialidade do STF e reforçam a necessidade de critérios públicos que evitem suspeitas.
Neutralidade política
Os articuladores afirmam que não há motivação partidária ou ideológica na iniciativa. O manifesto, pontuam, busca fortalecer as instituições democráticas por meio da transparência, vista como requisito essencial à manutenção do Estado de Direito.
O documento está aberto à adesão de novas entidades e será encaminhado aos ministros do Supremo, ao Congresso Nacional e à sociedade civil como passo inicial para a discussão de normas éticas na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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