A Caixa Econômica Federal deu início, nesta terça-feira, 24 de março, ao pagamento da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Embora o valor mínimo assegurado seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva o benefício médio para R$ 683,75.
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,73 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Benefício
O Bolsa Família contempla diversos adicionais que complementam o valor base. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e nutrizes. Além disso, é concedido um adicional de R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos, e um benefício extra de R$ 150 por criança de até seis anos.
Consulta e Calendário
Os pagamentos do programa seguem o cronograma tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Em uma ação de antecipação, os pagamentos do Bolsa Família foram liberados já no dia 18 de março para beneficiários de 171 municípios em nove estados, sem considerar o final do NIS. Esta medida visou amparar moradores de localidades que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Foram contempladas 126 cidades no Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e municípios como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes.
Outros estados que tiveram cidades com pagamento antecipado incluem Amazonas (três municípios), Bahia (17 municípios), Paraná (um município), Piauí (um município), Rio de Janeiro (quatro municípios), Roraima (seis municípios) e Sergipe (nove municípios). A justificativa para a antecipação se baseou em eventos climáticos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e na presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Programa
Aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em março. Este mecanismo permite que famílias cujos integrantes conseguem empregos e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos. A condição é que a renda per capita de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.
Para o ano de 2025, está prevista uma alteração na regra de proteção, que reduzirá o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa modificação será aplicada apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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