O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo financeiro e fiscal do fundo de investimentos Arleen. A medida, que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, buscava investigar negócios do fundo com uma empresa vinculada ao ministro Dias Toffoli, também integrante do STF.
Esta decisão de Mendes, que é o decano do Supremo, segue um precedente estabelecido em fevereiro, quando ele já havia barrado a quebra de sigilo da Maridth Participações, empresa na qual Toffoli admitiu ser sócio. A anulação atual sobre o fundo Arleen baseia-se nos mesmos fundamentos apresentados anteriormente pelo ministro.
Conexões e o Caso Banco Master
A CPI do Crime Organizado havia aprovado a quebra de sigilo do fundo Arleen devido à sua conexão com a Reag Investimentos. Esta instituição foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida em supostas fraudes financeiras investigadas no âmbito do caso Banco Master, que tem Daniel Vorcaro como um dos alvos.
O fundo Arleen ganhou notoriedade pública após o ministro Dias Toffoli, enquanto ainda era relator do caso Master no Supremo, revelar sua participação societária na Maridth Participações. Em 2021, a Maridth vendeu uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, justamente para o fundo Arleen, estabelecendo um elo comercial entre as partes.
Justificativa da Anulação
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes enfatizou o caráter excepcional da quebra de sigilo, afirmando que a medida “não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”. Ele defendeu a necessidade de uma “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”.
Mendes já havia argumentado, ao barrar a quebra de sigilo da Maridth, que o caso não possuía relação direta com o objetivo da CPI do Crime Organizado. A comissão, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade principal elaborar um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para o combate a facções e milícias.
Afastamento de Toffoli
No mês passado, o próprio ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar em qualquer decisão relativa ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, alegando motivo de foro íntimo. Anteriormente, após uma reunião secreta sobre o tema, Toffoli já havia concordado em se afastar da relatoria do processo. Em sua substituição, o ministro André Mendonça foi designado como o novo relator do caso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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