O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será liberado na próxima terça-feira, dia 24. A iniciativa beneficiará 110.904 trabalhadores cadastrados e que cumprem as exigências do programa. O valor total a ser distribuído neste lote alcança R$ 179,7 milhões.
Este benefício essencial equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. Ele é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é paralisada para permitir a reprodução de espécies aquáticas. A duração do pagamento pode se estender por até cinco meses, variando conforme o calendário de proibição específico de cada região.
A maior parte dos pescadores contemplados por este lote teve suas atividades impactadas no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Somando-se aos cinco lotes anteriores, que já atenderam 269.372 beneficiários com um montante de R$ 616,3 milhões, o programa já soma um investimento substancial para a categoria.
Gestão do Programa e Combate a Fraudes
Uma importante mudança na administração do seguro-defeso ocorreu em novembro do ano passado, com a responsabilidade pela gestão passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal objetivo dessa transição é aprimorar a concessão do benefício, diminuindo pagamentos indevidos a pescadores que possuam outras fontes de renda e, assim, combater fraudes no sistema.
Para fortalecer as ações de saneamento do programa, o MTE estabeleceu uma colaboração com a Controladoria Geral da União (CGU). Apesar de o percentual de fraudes ser considerado pequeno em relação ao número total de beneficiários, o impacto financeiro das irregularidades é significativo, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de pescadores em seu período de maior abrangência.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o empenho da pasta em garantir a correta aplicação dos recursos. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro.
Novas Exigências para Acesso ao Benefício
As alterações introduzidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.323 revisaram a lista de documentos e critérios necessários para manter os cadastros ativos e acessar o seguro-defeso. Atualmente, os requisitos incluem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a realização de cadastro biométrico, a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e a residência em um município contemplado pelo período de defeso.
Além disso, em estados onde já ocorre o fenômeno da piracema — como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas —, os pescadores devem participar das entrevistas conduzidas pela Fundacentro. Nessas localidades, a Fundação registrou um total de 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício, que estão atualmente em processo de triagem. Os estados que registraram o maior volume de solicitações são Pará (com 351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Determinados grupos de pescadores foram excluídos do recebimento dos lotes do seguro-defeso. Entre eles estão aqueles que não apresentaram o Reap, que possuem vínculo empregatício, que recebem aposentadoria, que estão com o registro de pesca cancelado, que atuam em atividades não cobertas pelo programa ou que já recebem algum benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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