As novas diretrizes de segurança para o Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), passaram a valer a partir desta segunda-feira, dia 2 de outubro. O principal objetivo das medidas é aprimorar a capacidade de recuperação de valores que foram transferidos de forma indevida, combatendo de maneira mais eficaz golpes, fraudes e situações de coerção.
A atualização mais significativa reside no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora oferece um monitoramento mais eficiente do percurso do dinheiro. Com esta versão aprimorada, os recursos poderão ser rastreados mesmo após serem rapidamente transferidos para outras contas, uma tática comum em crimes financeiros para dificultar a localização dos valores.
O Banco Central projeta que o novo modelo resultará em um aumento considerável na taxa de recuperação dos valores desviados e, consequentemente, na redução da efetividade das fraudes. Especialistas do setor estimam que as mudanças têm o potencial de diminuir em até 40% a ocorrência de golpes considerados bem-sucedidos.
Outro pilar das novas regras é o fortalecimento da integração entre os bancos, as instituições de pagamento e os órgãos de segurança pública. Além disso, foi ampliada a funcionalidade de autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando o processo de contestação de transações mais ágil e simplificado para os usuários.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional por parte das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o próprio usuário digita um Pix para um destinatário incorreto.
Em um movimento preparatório para a implementação destas novas regras, o Banco Central já havia determinado, no mês de outubro, que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED através de um botão de contestação em seus respectivos aplicativos.
Principais Mudanças no Pix com as Novas Regras
Com a entrada em vigor das novas normas, diversos aspectos foram alterados para reforçar a segurança e a capacidade de resposta a incidentes:
MED Obrigatório: Todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem agora adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.Rastreamento Abrangente do Dinheiro: A devolução dos valores não se limita mais à conta que recebeu inicialmente a quantia. O sistema passa a rastrear transferências subsequentes para contas intermediárias.Bloqueio Automático de Contas Suspeitas: Contas que forem denunciadas por suspeita de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, mesmo antes da conclusão da análise detalhada.Prazo Reduzido para Devolução: O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um prazo significativamente menor do que o anteriormente praticado.Compartilhamento de Informações: Bancos agora trocam dados relevantes sobre o fluxo do dinheiro, facilitando o bloqueio e a subsequente restituição dos recursos.Autoatendimento para Contestações: As vítimas de fraude podem solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, eliminando a necessidade de contato humano para iniciar o processo.
O que Fazer em Caso de Golpe no Pix
Para o correntista que for vítima de um golpe, o processo recomendado pelo Banco Central é o seguinte:
O cliente deve contestar a transação o mais rápido possível, utilizando os canais oficiais de comunicação do seu banco.A instituição financeira de origem da transação comunica a instituição recebedora em um prazo máximo de 30 minutos.Os recursos são então bloqueados na conta do suposto criminoso.Ambas as instituições analisam detalhadamente o caso.Se a fraude for confirmada após a análise, o valor é devolvido ao correntista.Caso não sejam encontrados indícios de fraude, o dinheiro é liberado para o recebedor.
O MED, instituído em 2021, é um dos principais pilares para a segurança do Pix. Com a implementação destas novas regras, o Banco Central reforça a expectativa de desestimular o uso contínuo de contas para atividades criminosas e de ampliar a proteção aos milhões de usuários do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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