Belo Horizonte (MG) – O desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser investigado após acusações de abuso sexual feitas por um sobrinho e por uma ex-funcionária. As denúncias ganharam repercussão em 23 de fevereiro de 2026.
Segundo relatos divulgados na data, o sobrinho do magistrado afirmou que Láuar tentou abusá-lo quando ele tinha 14 anos. Na mesma linha, uma ex-empregada doméstica relatou que sofreu investidas semelhantes e que somente conseguiu evitar o abuso ao fugir da residência do desembargador.
Magistrado absolveu réu por estupro de vulnerável
As denúncias surgem poucas semanas depois de Magid Láuar ter relatado processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O caso foi apreciado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG em fevereiro deste ano.
No voto que prevaleceu, o desembargador argumentou que o relacionamento era “consensual”, existia vínculo afetivo e conhecimento dos pais da vítima, não havendo, segundo ele, evidência de violência ou coação. Apesar de a legislação brasileira considerar estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o colegiado acompanhou o entendimento do relator e absolveu o réu.
CNJ cobra explicações
Com a publicação das acusações, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, instaurou pedido de providências para apurar a conduta do desembargador. O TJMG recebeu prazo de cinco dias para enviar esclarecimentos sobre o caso.
O CNJ poderá requisitar documentos, tomar depoimentos e, se entender necessário, abrir procedimento disciplinar contra Láuar. As penalidades vão de advertência à aposentadoria compulsória, caso sejam confirmadas violações éticas ou legais.
Posicionamentos aguardados
Até a última atualização desta reportagem, o desembargador não havia apresentado manifestação pública sobre as denúncias. A assessoria do TJMG informou apenas que prestará todas as informações solicitadas pelo CNJ e que eventuais atos administrativos correm em sigilo.
Os advogados do réu absolvido em Indianópolis, por sua vez, não comentaram a nova controvérsia envolvendo o magistrado. A defesa do homem afirma que o processo transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso pelo Ministério Público.
As investigações internas do CNJ e as diligências da Polícia Civil, que também recebeu as acusações, irão determinar se haverá abertura de inquérito criminal contra Magid Láuar. Não há prazo definido para conclusão dos procedimentos.
O TJMG, a Corregedoria Nacional de Justiça e as autoridades policiais ainda não divulgaram detalhes sobre possíveis oitivas de testemunhas ou coleta de provas. O andamento do caso será acompanhado por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que cobram celeridade e transparência.
Magid Nauef Láuar integra o Tribunal de Justiça mineiro desde 2011 e já atuou como juiz em diversas comarcas do interior do Estado antes de chegar ao segundo grau. Ele permanece no cargo enquanto as investigações prosseguem.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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