O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, voltou a defender o fim do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). A cobrança foi feita na última segunda-feira (23), logo após o Conselho Federal da OAB protocolar ofício ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, pedindo o arquivamento do procedimento e o “fechamento da delegacia de polícia” vinculada à investigação.
Casagrande ressaltou que a posição paranaense não é recente. Segundo ele, desde 2020 a seccional solicita a extinção do inquérito, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, que vem prorrogando o processo de forma sucessiva.
Mobilização nacional
No ofício entregue nesta semana, o pedido de encerramento leva a assinatura do Conselho Federal e dos 27 presidentes de seccionais estaduais — entre eles o próprio Casagrande — configurando uma manifestação unificada da advocacia brasileira. O dirigente recordou que, em agosto de 2020, o então presidente da OAB-PR, Cássio Teles, publicou artigo classificando o procedimento como “inquérito do fim do mundo”. Já em setembro de 2024, sob a presidência de Marilena Winter, o Conselho da entidade aprovou por unanimidade nova solicitação de arquivamento. A articulação ganhou força, segundo Casagrande, em agosto de 2025, quando a campanha recebeu adesão nacional.
Críticas à duração e ao escopo
No documento, a Ordem critica a “elasticidade excessiva” do inquérito, afirmando que ele passou a incorporar fatos novos sem delimitação material ou temporal. Para a entidade, a lógica constitucional exige investigação ad hoc, com objeto determinado, e não um procedimento que se expande indefinidamente.
Casagrande argumenta que a continuidade das apurações tem se convertido em mecanismo de intimidação. Ele citou como exemplos episódios envolvendo a revista Crusoé, o site O Antagonista, o Conselho Federal de Medicina e um representante da Unafisco, todos, segundo ele, afetados por decisões adotadas no âmbito do inquérito.
Operações recentes
A pressão da OAB ocorre poucos dias depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de magistrados do STF. A medida foi realizada dentro do próprio inquérito, reforçando, na visão da Ordem, o caráter “perpétuo” da investigação.
Garantias constitucionais
A entidade sustenta que a defesa da democracia não se limita à repressão de ataques institucionais. Para a OAB, é indispensável preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão, além das prerrogativas profissionais de advogados e jornalistas.
Por fim, o ofício solicita que o STF adote providências para concluir inquéritos considerados “de natureza perpétua” e impeça a abertura de novos procedimentos com escopo indefinido, a fim de restabelecer limites materiais e temporais às investigações.
Agora, a advocacia aguarda manifestação do Supremo sobre o pedido, enquanto mantém a articulação institucional para que o inquérito seja encerrado de forma definitiva.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Marcha para Jesus reúne fiéis e espera Flávio Bolsonaro - 20 de junho de 2026
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
- Banco Central confirma retirada de dinheiro físico com o avanço do Pix - 24 de maio de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário