POLÍTICA EM FOCO

Governo eleva Imposto de Importação de 1.252 itens de tecnologia

Brasília – O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, no início de fevereiro, o aumento do Imposto de Importação aplicado a 1.252 produtos dos segmentos de máquinas, equipamentos e tecnologia. A nova estrutura tarifária, que alcança computadores, smartphones e diversos componentes eletrônicos, passa a valer a partir de março.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca recompor alíquotas reduzidas nos últimos anos e reforçar a proteção à indústria nacional diante do avanço de bens comprados no exterior. Com a mudança, as tarifas ficam distribuídas em faixas de 7,2%, 10%, 12,6%, 15%, 20% e 25%, dependendo do produto.

Impacto nos setores de tecnologia

Entre os itens afetados estão computadores pessoais, telefones celulares, peças de servidores, placas-mãe, memórias, cabos de dados, impressoras e outros equipamentos de automação comercial. Para os smartphones, especificamente, a alíquota chegará a 20% em fevereiro de 2026, ante os atuais 16%.

O MDIC argumenta que o reajuste é necessário para “criar condições de concorrência mais equilibradas” entre produtos fabricados no país e os importados, além de estimular a retomada de investimentos em tecnologia no parque fabril brasileiro.

Reação de importadores

A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP) manifestou preocupação com a decisão. Segundo a entidade, o aumento tem efeito direto nos preços finais, nos custos de produção e no fluxo de caixa das empresas, sem garantir, por si só, expansão da capacidade produtiva doméstica.

“Reconhecemos a legitimidade de políticas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional, mas o Imposto de Importação, por natureza extrafiscal, impacta imediatamente preços e arrecadação, não necessariamente a criação de novas fábricas”, afirmou o presidente da ABIMP, Michel Platini.

Ele acrescentou que parte considerável dos produtos atingidos corresponde a bens intermediários, componentes e equipamentos empregados na linha de produção de diversos setores. “Elevar tarifas sobre itens com baixa ou nenhuma fabricação local gera arrecadação no curto prazo, mas pressiona margens, reduz competitividade e pode até comprometer exportações”, destacou.

A associação também alerta para possíveis atrasos em calendários industriais. “Qualquer acréscimo de custo ou prazo na aquisição de componentes provoca efeito cascata sobre produtividade, inovação, formação de preços e planejamento”, completou Platini.

Contexto internacional

A mudança na política tarifária ocorre num momento em que o próprio governo brasileiro critica elevações de tarifas adotadas por outras economias, como os Estados Unidos, em meio a disputas comerciais. Mesmo assim, a gestão federal defende que a recomposição das alíquotas no Brasil segue parâmetros aceitos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e mantém espaço para acordos bilaterais.

Com a publicação da resolução do Gecex, importadores terão até o fim de fevereiro para ajustar pedidos já em andamento. A partir de março, qualquer carga desembarcada no país estará sujeita às novas alíquotas, independentemente da data de compra.

Em nota, o MDIC informou que continuará monitorando eventuais impactos sobre preços ao consumidor e cadeias produtivas, bem como possíveis solicitações de exceções tarifárias apresentadas por empresas ou entidades setoriais.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política

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