Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ampliou a pressão institucional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (23), o Conselho Federal da entidade protocolou ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitando o arquivamento do procedimento, que vem sendo prorrogado sucessivamente.
Após o protocolo, o presidente da seccional paranaense, Luiz Fernando Casagrande Pereira, declarou que “o Supremo tem de fechar a delegacia de polícia”, em referência à estrutura criada no Tribunal para tocar as investigações. Segundo ele, a demanda não é nova: desde 2020 a OAB-PR pede o fim do inquérito, classificado como instrumento de intimidação.
Mobilização nacional
O movimento ganhou corpo em agosto de 2025, quando os 27 presidentes estaduais da OAB aderiram à iniciativa. O documento entregue nesta semana leva a assinatura de todos eles, além do Conselho Federal, o que representa a unificação da advocacia brasileira em torno do tema.
Casagrande lembrou que:
- em agosto de 2020, o então presidente da OAB-PR, Cássio Teles, publicou artigo chamando o procedimento de “inquérito do fim do mundo”;
- em setembro de 2024, o Conselho da seccional, presidido por Marilena Winter, aprovou por unanimidade pedido de encerramento das investigações.
Argumentos apresentados
No ofício, a OAB critica a “elasticidade excessiva” do inquérito, que passou a incorporar novos fatos ao longo dos anos sem delimitação temporal ou material. A entidade sustenta que a lógica constitucional exige investigação sobre fatos determinados e pede providências para evitar a criação de novos procedimentos com escopo indefinido.
A Ordem também afirma que o inquérito tem sido utilizado como mecanismo de pressão, citando como exemplos as decisões que atingiram a revista Crusoé e o site O Antagonista, além de recentes investigações envolvendo o Conselho Federal de Medicina e representante da Unafisco.
Contexto recente
A manifestação ocorreu poucos dias depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar operação de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF. Para a OAB, a defesa da democracia “não se limita à repressão de ataques institucionais”, devendo garantir devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão, bem como o respeito às prerrogativas de advogados e jornalistas.
Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news tem sido sucessivamente renovado por Moraes. Até o momento, o Supremo não se pronunciou sobre o novo pedido da OAB.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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