A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou nesta quarta-feira (25/2) dois requerimentos em que solicita à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de seu tio José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A parlamentar é uma das autoras do pedido de criação da CPMI, instalada para investigar suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
Risco de fuga
No caso de Lulinha, a deputada argumenta que existe “risco concreto de evasão” e possibilidade de frustração da aplicação da lei penal. Segundo o documento, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou recentemente para Madri, na Espanha, onde mantém residência. A saída do país, associada a notícias sobre possíveis solicitações de medidas cautelares — como uso de tornozeleira eletrônica ou retenção de passaporte —, configuraria, na visão de Coronel Fernanda, “perigo real de evasão do distrito da culpa”.
Prisão preventiva
Os pedidos encaminhados pela deputada citam o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei, garantir a ordem pública e evitar a destruição de provas. A parlamentar solicita que a CPMI oficie as autoridades competentes para que a medida seja adotada com urgência, alegando que a liberdade dos investigados poderia comprometer o andamento das apurações em curso.
Extensão do requerimento a Frei Chico
Além de Lulinha, o requerimento inclui José Ferreira da Silva, irmão do presidente da República. Embora o texto não detalhe eventuais viagens internacionais de Frei Chico, a deputada sustenta que as mesmas razões aplicáveis a Lulinha — risco de fuga e possibilidade de prejuízo às investigações — também se aplicam ao tio do presidente e justificam a adoção da prisão preventiva.
Próximos passos
Os pedidos ainda precisam ser analisados pela mesa diretora da CPMI do INSS. Caso sejam aprovados, serão encaminhados ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a decretação ou não das prisões. Até o momento, não houve pronunciamento público de Lulinha, de Frei Chico ou do Palácio do Planalto sobre a iniciativa.
A CPMI do INSS foi proposta por parlamentares da oposição com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no pagamento de benefícios e supostas irregularidades administrativas no instituto. A comissão reúne deputados e senadores e tem poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e adotar medidas cautelares, desde que autorizadas pelo Judiciário.
Coronel Fernanda sustenta que a medida cautelar é necessária para “evitar que fatos relevantes deixem de ser esclarecidos” e para “preservar a lisura das investigações”. Os requerimentos não especificam elementos de prova contra Lulinha ou Frei Chico, mas ressaltam que ambos “mantêm relação direta com pessoas e empresas” citadas em documentos já arrecadados pela comissão. A deputada conclui pedindo tramitação “em regime de urgência” e alerta para a possibilidade de novos desdobramentos caso as prisões não sejam decretadas.
A presidência da CPMI deve designar relator para avaliar o pleito nos próximos dias. Integrantes do colegiado preveem que a discussão sobre a legalidade e a pertinência das prisões pode acirrar os debates políticos dentro da comissão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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