O Banco Central (BC) implementou atualizações significativas na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As modificações revisam uma resolução que havia sido editada em setembro de 2025 e que define o credenciamento e a atuação dessas companhias.
De acordo com a autoridade monetária, a iniciativa visa aprimorar os dispositivos da norma em vigor, buscando maior clareza, objetividade e abrangência dos requisitos. As alterações também intensificam o rigor no processo de credenciamento, harmonizando as exigências para os PSTI com as práticas já consolidadas em outros segmentos do mercado regulado.
Principais Ajustes na Regulamentação
Entre as mudanças promovidas pelo BC, destacam-se pontos cruciais que impactam diretamente a operação e a fiscalização dos PSTI:
Capital Social e Patrimônio Líquido
O Banco Central agora tem a prerrogativa de solicitar, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido que superem aqueles apresentados no ato do credenciamento inicial, visando fortalecer a solidez financeira dos provedores.
Requisitos de Credenciamento
Foram feitos ajustes nos critérios relacionados à reputação e à capacidade técnica dos administradores, alinhando-os com o que é exigido em outros setores regulados. A norma também introduz definições claras sobre controle acionário e novos mecanismos para análise de conformidade.
Governança e Gestão de Riscos
As exigências de governança corporativa, controles internos e compliance foram reforçadas, incluindo a obrigatoriedade de elaboração de relatórios anuais e a implementação de mecanismos de rastreabilidade de operações.
Descredenciamento Simplificado
Os procedimentos para descredenciamento foram otimizados, tornando o processo mais ágil e direto em situações de não conformidade com as regras estabelecidas.
Prestação de Informações
As obrigações de comunicação com o BC foram expandidas, abrangendo a notificação de alterações societárias e a substituição de administradores.
Medidas Cautelares
Foram incluídas novas situações que autorizam o Banco Central a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada do diretor responsável.
Período de Adaptação Ampliado
O prazo para a implementação das mudanças foi estendido de quatro para oito meses, proporcionando uma transição mais segura e previsível para as instituições e PSTI.
O Banco Central também esclareceu que, durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuarão sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até que o processo de credenciamento do provedor seja finalizado.
A avaliação do BC é que o aprimoramento das regras é fundamental para fortalecer a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI. Espera-se que as medidas contribuam para um ambiente mais confiável, com a diminuição de riscos operacionais e cibernéticos, e para uma maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
Contexto de Vulnerabilidade Cibernética
A decisão do BC coincide com a mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque cibernético. O incidente resultou na suspensão do Pix pela instituição, após o desvio de fundos de uma conta-bolsão, um mecanismo que agrega recursos de diversos usuários em uma única conta sem identificação individualizada dos titulares.
Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado uma estratégia cada vez mais comum no sistema financeiro, visto que representam um elo potencialmente mais vulnerável na cadeia tecnológica. Essa tática permite que criminosos contornem as robustas camadas de proteção de grandes bancos, explorando fragilidades em sistemas integrados.
O fortalecimento da regulamentação ocorre em um cenário de crescentes investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras. Esse movimento é impulsionado tanto pela digitalização acelerada dos serviços quanto pelo contínuo crescimento do Pix como o principal meio de pagamento no Brasil. No ano anterior, o BC já havia suspendido diversas empresas que prestavam serviços a bancos do sistema Pix e intensificado as normas de segurança para instituições de pagamento.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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