Um conjunto de organizações brasileiras, lideradas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois relatórios detalhando graves violações de direitos humanos no sistema carcerário do país. As denúncias focam na insegurança alimentar, referida como “pena de fome”, e em irregularidades observadas nas audiências de custódia.
A iniciativa visa subsidiar a visita técnica que o Comitê da ONU realizará ao Brasil neste ano. Durante a missão, o CAT/ONU avaliará a conformidade do país com a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Brasil em 1991. Contribuições da sociedade civil serão recebidas pelo grupo, que, ao final da visita, emitirá um relatório com recomendações ao governo federal. Os documentos foram enviados em janeiro para influenciar a formulação dessas diretrizes.
Falhas em Audiências de Custódia
O primeiro dos relatórios, fruto da colaboração entre o IDDD, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), investigou as deficiências na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos apresentadas durante as audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia”, de 2025, forneceu a base de dados para a análise.
Os achados apontam para uma disparidade significativa: o respeito aos direitos dos custodiados foi 17,5% maior nas audiências realizadas presencialmente em comparação com as feitas por videoconferência. Apesar disso, a modalidade virtual prevalece; em 2024, somente 26% das audiências de custódia no Brasil ocorreram de forma presencial.
O estudo também ressaltou a subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas em custódia tenham relatado ter sofrido violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram registrados oficialmente em ata. Mesmo nos casos em que há registro formal, mais de um quarto não resultou em qualquer encaminhamento para investigação, conforme detalhado pelo IDDD.
Insegurança Alimentar e Violações em Presídios
O segundo documento enviado ao Comitê da ONU aborda a grave situação de precariedade alimentar nas prisões brasileiras. Este relatório foi desenvolvido pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. Ele atualiza e intensifica denúncias anteriores de 2023, com base em novas inspeções do MNPCT realizadas em 2025.
A denúncia caracteriza a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática, evidenciando que pessoas privadas de liberdade são submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas. Além disso, há relatos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais pelo país.
O relatório também destaca o avanço da terceirização dos serviços de alimentação nas prisões, uma prática que já alcança cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos desses casos, as refeições são entregues frias e com qualidade nutricional e sanitária deficientes, transformando um direito humano fundamental em um serviço ditado por interesses econômicos, segundo as entidades.
As organizações apresentaram uma série de recomendações, incluindo a proibição do racionamento de água, a implementação de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. O IDDD salienta que as preocupações relacionadas às audiências de custódia já haviam sido levantadas pelo CAT em 2023, que recomendou a revisão da prática de virtualização dessas sessões.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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