Brasília — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na segunda-feira (23) um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o encerramento imediato do inquérito das fake news. No documento, assinado pelos 27 presidentes das seccionais estaduais e pela diretoria nacional, a entidade também defende que a “delegacia de polícia” vinculada ao procedimento seja oficialmente encerrada.
Logo após a entrega do pedido, o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, reforçou a posição da advocacia paranaense. Segundo ele, desde 2020 a seccional critica a investigação conduzida pelo STF, aberta em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. “O Supremo tem de fechar a delegacia de polícia”, afirmou Casagrande, ao classificar o inquérito como instrumento de intimidação e censura.
Mobilização nacional
Casagrande lembrou que o movimento começou em agosto de 2020, quando o então presidente da OAB-PR, Cássio Teles, publicou artigo chamando a investigação de “inquérito do fim do mundo”. A crítica foi reiterada em setembro de 2024, em deliberação unânime do conselho estadual sob a presidência de Marilena Winter. De acordo com o dirigente, a articulação ganhou dimensão nacional em agosto de 2025, culminando na manifestação protocolada nesta semana.
Para a OAB, a continuidade das investigações ultrapassa a finalidade original do procedimento. Entre os exemplos citados como excessos, Casagrande mencionou a retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do portal O Antagonista, além de medidas recentes que atingiram o Conselho Federal de Medicina e um representante da Unafisco.
Críticas à duração e ao escopo
No ofício, a entidade afirma que o inquérito, iniciado há seis anos, passou a incorporar fatos “estranhos ao objeto inicial”, gerando uma “elasticidade excessiva” que contraria a lógica constitucional de investigações baseadas em fatos determinados. A OAB sustenta que a falta de limites materiais e temporais transforma o procedimento em um “inquérito de natureza perpétua”.
Os advogados pedem que o STF adote medidas para concluir todos os inquéritos classificados como sem prazo definido e para impedir a abertura de novos processos com estrutura similar. “A defesa da democracia não se resume a conter ataques institucionais”, diz o texto, ressaltando a necessidade de resguardar o devido processo legal, a ampla defesa, a liberdade de expressão e as prerrogativas profissionais de advogados e jornalistas.
Operação recente pressiona debate
O novo posicionamento da Ordem ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de integrantes do STF, dentro do mesmo inquérito das fake news. Para a OAB, episódios como esse reforçam a urgência de se estabelecer um marco temporal claro para o término das investigações.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Marcha para Jesus reúne fiéis e espera Flávio Bolsonaro - 20 de junho de 2026
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
- Banco Central confirma retirada de dinheiro físico com o avanço do Pix - 24 de maio de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário