O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Ambos cumprirão suas penas no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), parte do complexo penitenciário de Gericinó, na capital fluminense. Os dois são figuras centrais nas condenações relacionadas aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Mudança no Regime de Custódia
Anteriormente, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estavam detidos em penitenciárias federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, cumpria sua pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), estava em Porto Velho, Rondônia.
A decisão inicial de mantê-los em presídios de segurança máxima foi fundamentada na avaliação de que eles “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, representando um risco de interferência e atuação criminosa, conforme apontado por Moraes em sua determinação judicial.
No entanto, o ministro do STF explicou no documento que o cenário que justificava essa custódia diferenciada se modificou. De acordo com ele, não há mais uma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que exija a permanência fora do sistema prisional comum. A justificativa é que as razões que embasavam a prisão preventiva, como a necessidade de conter a organização criminosa e de preservar a coleta de provas, perderam sua força, uma vez que a fase instrutória foi concluída e as provas foram devidamente estabilizadas.
As Condenações no Caso Marielle
No mês anterior à decisão de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF havia estabelecido as sentenças para os envolvidos nos crimes. Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluíram organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão estão sob prisão preventiva há dois anos.
Rivaldo Barbosa, por sua vez, recebeu uma condenação de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. É importante destacar que, embora tenha sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica.
Outros condenados incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, sentenciado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos.
A decisão judicial prevê também a perda dos cargos públicos para os acusados, medida que será aplicada após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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