A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não está de acordo com a proposta de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) sobre a questão da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.
A manifestação faz parte da tentativa do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mediar uma conciliação entre os estados e o governo federal sobre a questão.
Para o Comsefaz, o governo federal deve fazer a compensação integral de 100% das perdas arrecadatórias com as novas regras de tributação dos combustíveis ou abatimento de dívidas dos estados com a União.
De acordo com a AGU, pareceres do Ministério da Economia indicam que a proposta tem medidas ilegais e contribuem para o “agravamentos dos preços” dos combustíveis.
“Considerados os apontamentos que se vem de referir, fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo Comsefaz, como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos”, argumentou a AGU.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
__________________________________________
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Cantor Rick morre em tragédia aérea aos 59 anos, em acidente de helicóptero em SC - 22 de setembro de 2026
- TJMT confirma ataque hacker, mantém sistemas fora do ar e suspende expediente sem previsão de retomada - 22 de setembro de 2026
- Flávio Dino dá 30 dias para Pará responder proposta de Mato Grosso em disputa por divisa no STF - 17 de setembro de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
