O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, na última sexta-feira (23), a intervenção no município de Turilândia, situado a 157 quilômetros de São Luís, a capital do estado. A medida terá duração inicial de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação mediante nova deliberação do colegiado.
A decisão surge após denúncias de um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado um prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais. Entre os denunciados estão o prefeito, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita, Tânya Karla; e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima.
Detalhes da Intervenção
Cabe ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, a nomeação do interventor em um prazo de até 15 dias, por meio de decreto. Este documento deverá especificar o período da intervenção e a extensão dos atos administrativos alcançados.
A intervenção judicial está restrita ao Poder Executivo municipal, garantindo que as funções legislativas permaneçam sob a responsabilidade da Câmara Municipal. O interventor nomeado terá a incumbência de apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, contendo um diagnóstico detalhado da gestão e as providências tomadas. Além disso, o tribunal determinou a realização de uma auditoria nas contas do município.
Andamento das Investigações e Prisões
Os investigados foram detidos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro do ano anterior. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados de seus cargos e tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Com o afastamento do prefeito e da vice, a administração municipal foi assumida, a partir do dia 26, pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego. Pelego também é investigado no mesmo esquema e cumpre prisão domiciliar, assim como outros cinco vereadores de Turilândia.
A decisão judicial permitiu que Araújo e outros dez vereadores, igualmente em prisão domiciliar, possam sair de suas residências exclusivamente para participar de sessões da Câmara Municipal previamente agendadas.
Mecanismo do Esquema Fraudulento
O esquema, que causou os vultosos danos aos cofres de Turilândia, município com aproximadamente 31 mil habitantes na Baixada Maranhense, teve início em 2021. Ele operava por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que simulavam vencer licitações, incluindo postos de combustível.
O Ministério Público (MP) calculou o prejuízo total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e seus colaboradores próximos recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura. A diferença era destinada aos empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.
As investigações apontam o envolvimento de diversas empresas, como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares.
O MP destacou, por exemplo, compras superfaturadas de combustível para a frota municipal, composta por dez veículos. Em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum. Uma análise do MP revelou que, com o volume de diesel adquirido, os seis veículos da prefeitura que utilizam o combustível poderiam percorrer 1.207.234 km por ano, o que equivale a uma média de 791 km por dia – aproximadamente a distância entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.
Base para a Intervenção Estadual
O Ministério Público fundamentou o pedido de intervenção na avaliação de um grave comprometimento da ordem pública no município, considerando a insuficiência das medidas judiciais anteriormente impostas. Entre as ações prévias estavam a prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento de cargos públicos, suspensão de pagamentos às empresas envolvidas no esquema e busca e apreensão de provas e bens provenientes dos crimes.
Durante a Operação Tântalo II, mais de R$ 2 milhões em espécie foram apreendidos na residência de um dos investigados. Segundo o Ministério Público, este fato “confirma a plena atividade da organização criminosa, a tranquilidade dos envolvidos na reiteração de seus atos ilícitos e revela uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à sociedade turilandense”.
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