O Governo do Distrito Federal (GDF) foi impedido pela Justiça de comercializar uma área de importância ambiental. A decisão judicial visa evitar que o patrimônio natural seja utilizado para cobrir um déficit no Banco de Brasília (BRB), decorrente de um caso envolvendo fraudes financeiras do Banco Master. A determinação, emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), apontou um risco de subavaliação dos terrenos na região conhecida como Serrinha do Paranoá.
A Serrinha do Paranoá é um vasto trecho de cerrado nativo, situado entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá. A área é crucial ecologicamente, pois abriga 119 minas d’água que contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá. Este manancial é considerado estratégico para o Distrito Federal, sendo responsável pela captação de parte da água fornecida à população local. A proposta de venda encontrou forte oposição de ambientalistas, acadêmicos, representantes de entidades civis e moradores da região.
A resolução foi proferida pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, e tornada pública no domingo (22). A decisão veta qualquer iniciativa de venda ou alteração na região, sob pena de multa no valor de R$ 500 milhões para cada ato de descumprimento.
Em sua deliberação, o magistrado ressaltou que a área foi avaliada como terra rural, categoria que possui um valor de mercado inferior ao de terrenos urbanos. Além disso, o juiz indicou que negociações realizadas com urgência frequentemente resultam em grandes descontos, o que, somado à avaliação inadequada, pode acarretar prejuízos financeiros significativos ao patrimônio público. “Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o juiz.
Crise no BRB e a proposta do GDF
O Banco de Brasília (BRB), uma instituição estatal, enfrenta um período de crise, marcado por problemas de liquidez e perda de confiança. Esses desafios surgiram após prejuízos causados pela aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. Atualmente, a Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos relacionados a essa transação.
Diante da necessidade de cobrir o rombo financeiro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou uma proposta que envolvia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos, com o objetivo de reestruturar o BRB. Entre os bens listados para essa finalidade, estava um terreno público na Serrinha do Paranoá, com uma extensão de 716 hectares, cujo valor foi estimado em cerca de R$ 2,2 bilhões.
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