O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de sobrevoos de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre regime de prisão domiciliar. A decisão foi emitida e divulgada neste sábado, dia 28.
A medida judicial surge logo após Bolsonaro ter recebido alta do Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27). Ele estava internado na unidade desde 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral, resultado de um episódio de broncoaspiração. No mesmo dia da alta, a Polícia Militar já havia atuado para conter o uso irregular de aeronaves não tripuladas nas imediações do condomínio, situado no bairro Jardim Botânico.
O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que a ação preventiva se deu “após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.
Para assegurar um “ambiente controlado e necessário”, o ministro Moraes estabeleceu que, caso haja desrespeito à proibição, a Polícia Militar está autorizada a abater e apreender imediatamente os drones. Adicionalmente, os operadores desses equipamentos deverão ser detidos em flagrante.
Detalhes da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (24). A defesa de Bolsonaro alegou que sua condição de saúde agravada o impedia de retornar ao cárcere.
Conforme a determinação judicial, o regime domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após este período, a manutenção do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica para verificar a condição de saúde do ex-mandatário.
Moraes também impôs que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente havia sido detido após uma tentativa de violar o equipamento. Agentes da Polícia Militar serão responsáveis pela segurança da residência de Bolsonaro, com o objetivo de prevenir qualquer tentativa de fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela sua participação na trama golpista. Anteriormente à internação hospitalar, ele cumpria sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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